Última atualização: 26 de setembro de 2026
1. Identificação
Esta Política de Privacidade explica como são tratados os dados pessoais dos visitantes do ambiente demonstrativo do Sistema Jurídico Essencial, disponível em:
https://demo.rafaeltonholi.adv.br
O responsável pelo tratamento dos dados é Rafael Henrique de Lara Franco Tonholi, que pode ser contatado pelo e-mail:
2. Finalidade da demonstração
O site oferece um ambiente temporário para que interessados conheçam e testem funcionalidades do Sistema Jurídico Essencial.
A demonstração deve ser utilizada exclusivamente com informações fictícias. O visitante não deve inserir nomes reais, CPF, CNPJ, endereços, números de processos, documentos, informações profissionais, dados de clientes ou qualquer conteúdo pessoal, sensível, sigiloso ou protegido por dever de confidencialidade.
3. Dados coletados para liberar o acesso
Para criar uma sessão demonstrativa, solicitamos:
- nome;
- endereço de e-mail;
- confirmação de que serão utilizados somente dados fictícios;
- aceite desta Política de Privacidade;
- autorização opcional para recebimento de novidades e conteúdos;
- datas do primeiro e do último acesso;
- quantidade de acessos realizados.
O nome e o e-mail são utilizados para identificar o acesso temporário, proteger o ambiente contra abusos e permitir a administração da demonstração.
A autorização para comunicações comerciais é opcional. A recusa não impede o acesso à demonstração.
4. Dados inseridos durante a demonstração
Cada acesso recebe uma sessão temporária e isolada. Os registros criados pelo visitante não são compartilhados com outros usuários da demonstração.
A sessão pode conter clientes, partes adversas, processos, tarefas, compromissos, comentários e outros registros fictícios criados durante o teste.
Esses dados são mantidos por até duas horas, contadas da criação da sessão. Após esse período, a conta temporária, suas tabelas e seus arquivos são programados para exclusão automática.
O visitante também pode encerrar antecipadamente a demonstração pelo comando “Encerrar e apagar meus dados”.
5. Dados técnicos e prevenção de abusos
O servidor de hospedagem pode registrar informações técnicas necessárias ao funcionamento e à segurança do site, incluindo:
- endereço IP;
- data e horário do acesso;
- navegador e dispositivo;
- páginas solicitadas;
- registros de erros e segurança.
O sistema também utiliza uma representação criptográfica temporária do endereço IP para limitar tentativas excessivas de criação de sessões. Essa informação temporária é mantida por aproximadamente uma hora.
Esses tratamentos têm a finalidade de preservar a segurança, prevenir fraudes, investigar falhas e manter a disponibilidade do serviço.
6. Cookies
O WordPress utiliza cookies estritamente necessários para:
- verificar se o navegador aceita cookies;
- autenticar o visitante na sessão temporária;
- manter o acesso durante a demonstração;
- proteger formulários e solicitações contra uso indevido;
- preservar preferências essenciais da interface.
Os cookies não são utilizados, neste ambiente, para publicidade comportamental.
Ao encerrar a demonstração, os cookies de autenticação são removidos. Outros cookies técnicos podem ser apagados automaticamente pelo navegador conforme seus respectivos prazos.
7. Comunicações e lista de interessados
O visitante pode autorizar, de forma livre e opcional, o recebimento de:
- novidades sobre o Sistema Jurídico Essencial;
- conteúdos relacionados à organização de escritórios;
- informações sobre o curso;
- condições comerciais e lançamentos.
Somente os contatos que marcarem expressamente essa autorização serão incluídos na exportação destinada a comunicações.
O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento pelo e-mail contato@rafaeltonholi.adv.br.
8. Bases legais
Os dados necessários para criar e administrar a demonstração são tratados para atender à solicitação do próprio visitante, garantir a segurança do ambiente e viabilizar a experiência temporária.
O envio de novidades e comunicações comerciais utiliza como fundamento o consentimento específico e opcional do titular.
O tratamento observa a Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.
9. Prazo de conservação
Os dados são conservados pelos seguintes períodos:
- dados fictícios da sessão: até duas horas;
- conta temporária e tabelas individuais: até duas horas;
- limitação técnica de tentativas: aproximadamente uma hora;
- nome, e-mail e histórico básico de acesso sem autorização de marketing: até 12 meses;
- contatos que autorizaram comunicações: até a revogação do consentimento ou até deixarem de ser necessários;
- registros técnicos da hospedagem: conforme os prazos técnicos e legais aplicados pelo provedor.
Algumas informações poderão ser mantidas por prazo adicional quando isso for necessário para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos ou prevenção de fraudes.
10. Compartilhamento e operadores
Os dados poderão ser processados por fornecedores estritamente necessários ao funcionamento do ambiente, especialmente:
- provedor de hospedagem, banco de dados e infraestrutura;
- WordPress e componentes técnicos instalados;
- serviços de segurança, registro de erros e manutenção;
- serviço de e-mail, caso sejam enviadas comunicações autorizadas.
Os dados não serão vendidos ou comercializados como base de dados.
11. Transferência internacional
Alguns fornecedores de infraestrutura ou tecnologia podem armazenar ou processar informações fora do Brasil. Quando aplicável, serão adotadas medidas compatíveis com a LGPD para proteger os dados pessoais.
12. Segurança
São adotadas medidas destinadas a reduzir riscos de acesso indevido, perda, alteração ou divulgação, incluindo:
- conexão protegida por HTTPS;
- isolamento das sessões;
- exclusão programada dos dados de teste;
- limitação de tentativas;
- controle administrativo;
- restrição de integrações e uploads na demonstração.
Nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes. Por isso, o visitante deve respeitar a proibição de inserir dados reais ou sigilosos.
13. Direitos do titular
O titular poderá solicitar, conforme aplicável:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de informações;
- eliminação de dados tratados com consentimento;
- informação sobre compartilhamentos;
- revogação do consentimento;
- oposição a tratamento irregular;
- esclarecimentos sobre o tratamento.
As solicitações devem ser enviadas para:
Poderá ser solicitada confirmação de identidade para impedir que terceiros tenham acesso indevido aos dados. O exercício desses direitos é gratuito, observadas as hipóteses legais de conservação.
14. Dados de crianças e adolescentes
A demonstração destina-se a profissionais e interessados adultos. Não há intenção de coletar dados de crianças ou adolescentes.
15. Conteúdo de terceiros
Caso a página contenha links ou conteúdos externos, o acesso poderá sujeitar o visitante às políticas de privacidade dos respectivos serviços. Esta política não controla o tratamento realizado por sites de terceiros.
16. Alterações desta política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente e sua data de atualização permanecerão disponíveis nesta página.
17. Contato
Dúvidas, solicitações ou pedidos relacionados à privacidade podem ser encaminhados para:
Rafael Henrique de Lara Franco Tonholi
E-mail: contato@rafaeltonholi.adv.br
A estrutura segue os direitos reconhecidos pela LGPD e as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre direitos dos titulares. A ANPD também reconhece a possibilidade de solicitar a eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.